Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Leis, Decretos e Resoluções

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Leis, Decretos e Resoluções:
Código de Ética:
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Projeto de Lei em andamento:
Projeto de Lei n° 6705 de 2002 ("Define o ato de enfermagem e dá outras providências")
Leis de Regulamentação do Exercício Profissional
Lei n 5.905/73
Lei n 7.498/86
Lei n 8.967, de 28.12.94.
Decretos:
Decreto n 94.406/87 (Regulamentação da Lei nº 7.498/86)
Decreto n 2.956, de 10.08.38 (Institui o "Dia do Enfermeiro")
Decreto n 48.202, de 12.05.60 (Institui a "Semana da Enfermagem")
Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem:
Resolução COFEN-11/1975 (Aprova o brasão do Conselho Federal de Enfermagem )
Resolução COFEN-71/1981 (Institui o Fundo para Estudos, Aperfeiçoamento Profissional na Área da Enfermagem e dá outras providências )
Resolução COFEN-74/1982 (Dispõe sobre a criação e distribuição de honrarias na área da Enfermagem)
Resolução COFEN-78/1983 (Institui a "Medalha do Mérito da Enfermagem)
Resolução COFEN-105/1988 (Aprova procedimentos para a cobrança dos inadimplentes pela via judicial)
Resolução COFEN-106/1989 (Estabelece normas para inutilização de documentos)
Resolução COFEN-119/1990 (Fixa normas para substituição de cédula profissional de identidade, dos profissionais transferidos "ex-officio" quando da criação e instalação dos novos Conselhos Regionais)
Resolução COFEN-134/1991 (Cria o Escritório de Representação do COFEN no Distrito Federal)
Resolução COFEN-139/1992 (Institui a obrigatoriedade de comunicação, por escrito, de todos os dados de identificação do pessoal de Enfermagem)
Resolução COFEN-141/1992 (Institui as novas cédulas de Conselheiro Regional e dá outras providências)
Resolução COFEN-144/1992 (Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle de documentos de identidade expedidos aos profissionais e servidores do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-146/1992 (Normatiza em âmbito Nacional a obrigatoriedade de haver Enfermeiro, em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde)
Resolução COFEN-147/1992 (Restringe o uso da carteira porta-documentos expedida pelo COFEN, às pessoas que menciona)
Resolução COFEN-155/1992 (Aprova as normas de procedimentos administrativos no âmbito do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-157/1992 (Institui o Fundo de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional na área de Enfermagem e dá outras providências)
Resolução COFEN-158/1993 (Normatiza o funcionamento do Sistema de Disciplina e Fiscalização do exercício profissional de Enfermagem)
Resolução COFEN-159/1993 (Dispõe sobre a consulta de Enfermagem)
Resolução COFEN-162/1993 (Dispõe sobre a administração da Nutrição Parenteral e Enteral )
Resolução COFEN-163/1993 (Institui a Comenda dos 20 anos de existência do Sistema Autárquico COFEN/CORENs.)
Resolução COFEN-168/1993 (Baixa normas para Anotação da responsabilidade técnica de Enfermeiro(a), em virtude de chefia de serviço de Enfermagem nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à saúde )
Resolução COFEN-170/1993 (Institui a Bandeira Oficial do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-171/1993 (Dispõe sobre a criação de subseções)
Resolução COFEN-172/1994 (Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde)
Resolução COFEN-185/1995 (Dispõe sobre a Autorização para a execução de tarefas elementares de Enfermagem pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei e estabelece critérios para esta finalidade)
Resolução COFEN-186/1995 (Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em lei )
Resolução COFEN-189/1996 (Estabelece parâmetros para dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde)
Resolução COFEN-191/1996 (Dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem)
Resolução COFEN-194/1997 (Direção geral de Unidades de saúde por Enfermeiros)
Resolução COFEN-195/1997 (Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro)
Resolução COFEN-197/1997 (Estabelece e reconhece as Terapias Alternativas como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem)
Resolução COFEN-200/1997 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de enfermagem em hemoterapia e transplante de medula óssea)
Resolução COFEN-202/1997 (Dispõe sobre a aplicabilidade de multa às pessoas leigas que exerçam atividades fiscalizadas pelos CORENs)
Resolução COFEN-209/1998 (Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providência)
Resolução COFEN-210/1998 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioterápico antineoplásicos)
Resolução COFEN-211/1998 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com radiação ionizante)
Resolução COFEN-212/1998 (Dispõe sobre cancelamento de registro por inadimplência, altera a Resolução COFEN - 177 e dá outras providências)
Resolução COFEN-213/1998 (Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e auxilios Transporte nos Conselhos de Enfermagem)
Resolução COFEN-214/1998 (Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica)
Resolução COFEN-216/1999 (Fixa o valor da gratificação de presença dos respectivos membros do Sistema COFEN/CORENs , por participação em Reuniões Plenárias)
Resolução COFEN-217/1999 (Dispõe sobre o registro de menores de idade no Sistema COFEN/CORENS)
Resolução COFEN-218/1999 (Aprova o Regulamento que disciplina sobre Juramento, Símbolo, Cores e Pedra utilizados na Enfermagem)
Resolução COFEN-219/1999 (Cria Corpo de Voluntários)
Resolução COFEN-223/1999 (Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal)
Resolução COFEN-225/2000 (Dispõe sobre cumprimento de Prescrição medicamentosa/Terapêutica à distância.)
Resolução COFEN-226/2000 (Dispõe sobre o Registro para especialização de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.)
Resolução COFEN-227/2000 (Institui o Dia dos Conselhos de Enfermagem.)
Resolução COFEN-228/2000 (Dispõe sobre o pagamento de anuidades e taxas referentes ao exercício de 2001, por Pessoas Físicas e Jurídicas, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.)
Resolução COFEN-230/2000 (Institui Procedimento Fiscal no âmbito do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-231/2000 (Institui multa pecuniária à Pessoas Jurídicas, no Sistema COFEN/CORENs.)
Resolução COFEN-232/2000 (Estabelece normas para a restituição de receita no Sistema COFEN/CORENs.)
Resolução COFEN-234/2000 (Atualiza a utilização do Fundo de Apoio à atividade Administrativa (FUNAD) dos CORENs e dá outras providências.)
Resolução COFEN-236/2000 (Dispõe sobre normas para estágio de Estudantes de Enfermagem de Níveis Técnico e de Graduação.)
Resolução COFEN-237/2000 (Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.)
Resolução COFEN-238/2000 (Fixa normas para qualificação em nível médio de Enfermagem do Trabalho e dá outras providências.)
Resolução COFEN-239/2000 (Estabelece proibição aos profissionais de Enfermagem de plastificarem os documentos de identidade com marca d'água.)
Resolução COFEN-240/2000 (Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.)
Resolução COFEN-241/2000 (Aprova Regulamento Disciplinar dos funcionários do COFEN e dá outras providências.)
Resolução COFEN-242/2000 (Aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem.)
Resolução COFEN-243/2000 (Aprova os brasões a serem utilizados nos impressos do COFEN e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem.)
Resolução COFEN-244/2000 ( Dispõe sobre a consolidação das normas para o Registro de Título, tipos de Inscrição Profissional, concessão, transferência, suspensão, cancelamento de Inscrição Profissional e concessão de Inscrição Remida dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.)
Resolução COFEN-245/2000 (Dispõe sobre a autorização de Estágio Extracurricular para Estudantes de Enfermagem de Níveis Técnico e de Graduação)
Resolução COFEN-247/2000 (Amplia os efeitos da Resolução COFEN Nº 240/2000.)
Resolução COFEN-248/2000 (Derroga a RESOLUÇÃO COFEN Nº 228/2000.)
Resolução COFEN-249/2000 (Dispõe sobre pagamento por transferência e proporcionalidade em anuidade.)
Resolução COFEN-250/2000 (Dispõe sobre a atualização dos débitos de qualquer natureza, constituídos no Sistema COFEN/CORENs.)
Resolução COFEN-251/2001 (Dispõe sobre veto ao exercício profissional da enfermagem)
Resolução COFEN-252/2001 ( Aprova o código de processo ético)
Resolução COFEN-253/2001 (Dispõe sobre os critérios para contratação de empregados, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.)
Resolução COFEN-254/2001(Dispõe sobre Cadastro Geral Informatizado dos Profissionais de Enfermagem.)
Resolução COFEN-255/2001(Atualiza Normas para o Registro de Empresas.)
Resolução COFEN-256/2001(Autoriza o uso do Título de Doutor, pelos Enfermeiros.)
Resolução COFEN-257/2001(Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pela Resolução COFEN nº. 210/98, facultando ao Enfermeiro o preparo de drogas Quimioterápicas Antineoplásicas.)
Resolução COFEN-258/2001(Inserção de Catéter Periférico Central, pelos Enfermeiros.)
Resolução COFEN-259/2001(Estabelece Padrões Mínimos para Registro de Enfermeiro Especialista, na modalidade de Residência em Enfermagem.)
Resolução COFEN-260/2001(Fixa as Especialidades de Enfermagem.)
Resolução COFEN-261/2001(Fixa normas para Registro de Enfermeiro, com pós-graduação.)
Resolução COFEN-262/2001(Aprova Regulamento, fixando normas para seleção de Empregado-Padrão, do Sistema COFEN/CORENs.)
Resolução COFEN-263/2001(Dispõe sobre o pagamento de anuidades e taxas por Pessoas Físicas e Jurídicas, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-264/2001(Atualiza os valores mínimos da Tabela de Honorários de serviços de Enfermagem.)
Resolução COFEN Nº. 265/2001(Institui Canção Símbolo da Enfermagem.)
Resolução COFEN Nº 266/2001( Aprova atividades de Enfermeiro Auditor.)
Resolução COFEN Nº 267/2001.(Aprova atividades de Enfermagem em Domicílio Home Care.)